A Artame oferece aos utilizadores domésticos* de qualquer dos seus artigos uma garantia de dois anos contra defeitos de fabrico e uma garantia de 20 anos para o fundo térmico difusor Impact Disc Ultra. O período de garantia é contado a partir do momento da aquisição do bem e não abrange danos causados por utilização negligente, acidente ou uso indevido.
O consumidor deverá denunciar o defeito num prazo de dois meses a contar da data em que é detetado. A garantia deixa de existir quando entidades não autorizadas tenham reparado, modificado ou substituído o produto.
O enquadramento legal da garantia consta do artº 5º nº 1 DL nº 67/2003 e Nº84/2008. O artº 921º nº 2 do Código Civil regula a situação de utilizadores profissionais**.
* o adquirente é alguém a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por empresa ou pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios”
** o adquirente, pessoa colectiva ou singular é um utilizador profissional, isto é, destina os bens adquiridos a um uso profissional (industrial, serviços, etc)